Mantenedora

Em 2010, houve uma sucessão de mantenedora, retirando-se o ISEPE – Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, que cedeu a mantença do Instituto Superior de Educação de Guaratuba e da Faculdade do Litoral Paranaense para o ICAPES – Instituto Caiçara de Pesquisa e Ensino Superior, que passou a ser a entidade mantenedora constituída sob forma prevista no Código Civil Brasileiro. E desde então passou a ser responsável por todas as relações financeiras, tributárias, trabalhistas, perante professores, funcionários, alunos e fornecedores, tanto da Faculdade do Litoral Paranaense, como do Instituto Superior de Educação de Guaratuba.

Os pedidos de credenciamento para funcionamento de instituições são feitos pela mantenedora, assim como os de recredenciamento e pleitos de autorizações de cursos, reconhecimentos, renovações de reconhecimentos e outros similares. Desta forma, o ICAPES, por meio da transferência de instituições de ensino entre mantenedoras, assegurado pelas normas vigentes, previsto no Artigo 25 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, assumiu todas as responsabilidades legais sobre os cursos oferecidos pelas referidas Instituições de Ensino Superior.