Portarias
Através da Portaria Ministerial nº 579 de 4 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 05 de março de 2002, foi criada e credenciada a Faculdade do Litoral Paranaense. O primeiro curso autorizado a funcionar foi o curso de bacharelado em Administração, por meio da Portaria nº 580, de 4 de março de 2002, que autorizou o funcionamento do curso com as habilitações Gestão de Negócios e Marketing, bacharelado, com 200 vagas totais anuais, turmas de 50 alunos, turno noturno.
Por necessidade de adequações do Projeto Pedagógico do Curso, no ato de reconhecimento, que se deu pela Portaria nº 481, de 16 de agosto de 2006, publicada no DOU em 17 de agosto de 2006, o curso passou a ser bacharelado em Administração, sem habilitações, com 100 vagas anuais, no período noturno. O mesmo curso teve seu reconhecimento renovado automaticamente, graças ao bom desempenho junto ao MEC, pela Portaria Nº 124, de 9 de julho de 2012, publicada no D.O.U de 10 de julho de 2012.
Ainda em 2002, por meio da Portaria nº 3.875, de 26 de dezembro de 2002, o Ministro de Estado da Educação autorizou o funcionamento do Curso Normal Superior, com as habilitações: Licenciatura para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com 50 vagas totais anuais, no turno diurno e 50 vagas totais anuais, no turno noturno; e Licenciatura para a Educação Infantil, com 50 vagas totais anuais, no turno diurno e 50 vagas totais anuais, no turno noturno; totalizando 200 vagas anuais e cria o Instituto Superior de Educação de Guaratuba mantido pelo ISEPE – Instituto Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão S/C Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Paraná. Esse curso foi reconhecido pela Portaria no- 316, de 30 de janeiro de 2006, com 300 vagas totais anuais, turnos diurno e noturno. E pela Portaria 286/2012 – MEC, Portaria publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em 02/01/2013, teve seu reconhecimento renovado, graças ao bom desempenho junto ao MEC.
Em 2007, por necessidade de adequação às novas prerrogativas legais, o Curso Normal Superior da IES foi transformado em Pedagogia, por meio da Portaria nº 523, de 11 de junho de 2007, publicada no DOU em 14 de junho de 2007, com 100 vagas anuais.
Na busca da concretização de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, em 2006, por meio da Portaria Ministerial nº 1.384, de 26 de julho de 2006, publicada no DOU em 27 de julho de 2006, com retificação no DOU em 02 de agosto de 2006, o ISEPE Guaratuba foi autorizado a ofertar o curso de bacharelado em Direito, com 200 vagas anuais, que ano de 2012 recebeu parecer favorável ao seu reconhecimento.
Portarias de Credenciamento Institucional
Faculdade do Litoral Paranaense - Portaria nº 579 de 4 de março de 2002
Instituto Superior de Educação de Guaratuba - Portaria nº 3.875 de 26 de dezembro de 2022
Renovação de Credenciamento
Faculdade do Litoral Paranaense - Portaria nº 50 de 18 de janeiro de 2017
Portarias de autorização de cursos
Administração - Portaria nº 580 de 4 de março de 2002
Ciências Contábeis - Portaria nº 584 de 17 de agosto de 2015
Direito - Portaria nº 1.384 de 26 de julho de 2006
Engenharia de Produção - Portaria nº 180 de 8 de maio de 2013
Gastronomia - Portaria nº 210 de 27 de março de 2014
Tecnologia em Negócios Imobiliários - Portaria nº 210 de 27 de março de 2014
Pedagogia - Portaria nº 523 de 11 de junho de 2007
Reconhecimento de cursos
Administração - Portaria nº 481 de 16 de agosto de 2006
Ciências Contábeis - Portaria nº 217 de 13 de maio de 2019
Direito - Portaria nº 124 de 15 de março de 2013
Engenharia de Produção - Portaria nº 646 de 20 de setembro de 2018
Gastronomia - Turma ainda não aberta
Tecnologia em Negócios Imobiliários - Portaria nº 1.109 de 25 de outubro de 2017
Pedagogia - Portaria nº 286 de 21 de dezembro de 2012
Renovação de reconhecimento
Administração - Portaria nº268 de 3 de abril de 2017
Direito - Portaria nº540 de 23 de setembro de 2016
Pedagogia - Portaria nº 918 de 27 de dezembro de 2018
Reconhecimento de cursos - Documentos
Relatório de avaliação e recredenciamento
- Recredenciamento do Instituto 2022
- Recredenciamento
- Credenciamento da Instituição - Instituto Superior
Relatório - Autorização do curso de Pedagogia EAD 2023
Relatórios de Avaliações Institucionais - CPA
Calendários Letivos
Editais dos vestibulares
PDI